Termos e Condições da 8rf

Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela plataforma 8rf, disponível no endereço eletrônico https://8rf.cam ("Plataforma" ou "Site"), e se aplicam a todos os usuários ("Usuário", "você") que acessam, navegam ou utilizam quaisquer funcionalidades da Plataforma.

Ao criar uma conta, realizar um depósito ou utilizar qualquer serviço da 8rf, o Usuário declara expressamente ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos, bem como com a Política de Privacidade e com as regras específicas de cada promoção ou produto disponível na Plataforma.

A 8rf opera em conformidade com a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que regulamenta a exploração de apostas de quota fixa no Brasil, e com as normas complementares editadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.

Para criar uma conta e utilizar os serviços da 8rf, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física residente no território nacional brasileiro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em programa de autoexclusão voluntária da 8rf ou de qualquer outro operador de apostas;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar de primeiro grau de qualquer colaborador da 8rf;
• Ter plena capacidade civil, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

Cada Usuário pode possuir somente uma conta na Plataforma. É vedada a criação de múltiplas contas por uma mesma pessoa física, independentemente do dispositivo, endereço IP ou dados utilizados para o cadastro.

Por ocasião do cadastro, o Usuário deverá fornecer informações verídicas, precisas e atualizadas, incluindo, sem limitação: nome completo conforme documento de identidade, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo e endereço de e-mail ativo. O fornecimento de informações falsas ou incompletas constitui violação grave destes Termos.

O Usuário é o único responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer acesso realizado com as credenciais do Usuário será considerado de sua autoria. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente a equipe de suporte da 8rf pelo endereço [email protected].

Em cumprimento às obrigações regulatórias previstas na Lei 14.790/2023 e nas resoluções da SPA, a 8rf realiza o processo de Conhecimento do Cliente (Know Your Customer — KYC) para todos os Usuários.

Para concluir a verificação, o Usuário deverá enviar os seguintes documentos:

1. Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válidos, com foto legível;
2. CPF: Cartão do CPF ou documento que contenha o número do Cadastro de Pessoa Física;
3. Comprovante de residência: Conta de água, luz, telefone ou extrato bancário com endereço, emitido nos últimos 3 (três) meses;
4. Selfie de verificação: Fotografia do Usuário segurando o documento de identidade ao lado do rosto.

O prazo médio para análise e aprovação dos documentos é de 1 (uma) a 24 (vinte e quatro) horas úteis a partir do envio completo. A 8rf reserva-se o direito de solicitar documentação adicional caso julgue necessário.

Enquanto a verificação não for concluída, o Usuário poderá depositar e jogar, mas os saques ficam condicionados à aprovação do KYC. Contas com documentação pendente por mais de 30 dias poderão ser temporariamente suspensas.

Os depósitos na Plataforma são realizados exclusivamente em Reais (BRL), por meio dos seguintes métodos de pagamento aceitos:

• Pix (Banco Central do Brasil) — processamento instantâneo, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Mercado Pago — carteira digital, processamento em até 15 minutos;
• PicPay — carteira digital, processamento em até 30 minutos;
• Boleto Bancário — processamento em até 1 dia útil após compensação;
• Transferência TED/DOC — processamento em 1 a 2 horas em horário comercial bancário;
• Bancos parceiros: Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank.

O valor mínimo por depósito é de R$ 30,00 (trinta reais) e o valor máximo por transação é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), salvo limites específicos do método de pagamento escolhido. A 8rf não aplica taxas sobre depósitos, embora tarifas cobradas pela instituição financeira do Usuário possam incidir.

Os fundos depositados são de uso exclusivo do Usuário titular da conta. É vedada a realização de depósitos em nome de terceiros ou por meio de contas bancárias que não pertencem ao Usuário cadastrado.

O Usuário poderá solicitar o saque de seu saldo disponível a qualquer momento, desde que as seguintes condições sejam atendidas:

• A verificação de identidade (KYC) esteja concluída e aprovada;
• O saldo a sacar seja proveniente de fundos próprios (sem saldo de bônus pendente de rollover);
• O valor mínimo de saque seja de R$ 30,00 (trinta reais);
• A chave Pix ou conta bancária de destino esteja registrada em nome do mesmo CPF do titular da conta na 8rf.

Os saques são processados nos seguintes prazos estimados:

• Pix: instantâneo a até 5 (cinco) minutos após aprovação;
• TED bancário: 1 a 2 horas em horário comercial (dias úteis, 09h–17h, Horário de Brasília);
• Mercado Pago / PicPay: até 15 a 30 minutos.

A 8rf reserva-se o direito de realizar verificações adicionais de segurança em saques de valor elevado ou em casos de suspeita de atividade fraudulenta, podendo reter temporariamente o processamento por até 72 (setenta e duas) horas enquanto as verificações são realizadas.

A 8rf oferece bônus e promoções periódicas aos seus Usuários, sujeitos às condições específicas de cada oferta e às regras gerais estabelecidas nesta cláusula.

7.1. Elegibilidade para Bônus: Salvo disposição contrária expressa, os bônus são destinados a Usuários com cadastro verificado, maiores de 18 anos e residentes no Brasil.

7.2. Requisito de Apostas (Rollover): Todo bônus concedido está sujeito a um requisito de apostas mínimas antes de poder ser convertido em saldo sacável. O rollover padrão do bônus de boas-vindas é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus somado ao valor do depósito qualificante, a ser cumprido em até 30 (trinta) dias corridos a partir da concessão.

7.3. Apostas qualificantes: Para fins de cumprimento do rollover, somente são contabilizadas apostas com odds mínimas de 1,50 (um e cinquenta centésimos) para apostas esportivas. Apostas canceladas, apostas anuladas e apostas de valor igual em lados opostos do mesmo evento não são contabilizadas.

7.4. Abuso de Bônus: A 8rf monitoriza continuamente padrões de comportamento que indiquem abuso de bônus, incluindo a criação de múltiplas contas para obter bônus repetidos, a realização de apostas combinadas com baixo risco para cumprir rollover e a utilização de software automatizado. Em caso de abuso detectado, a 8rf cancelará o bônus e poderá encerrar a conta do Usuário.

As apostas esportivas e jogos de cassino disponíveis na Plataforma estão sujeitos às regras específicas de cada modalidade, publicadas nas respectivas páginas de jogo. Em caso de conflito entre as regras específicas e estes Termos, prevalecerão as regras específicas do jogo ou mercado.

8.1. Apostas Esportivas: Todas as apostas são aceitas a critério da 8rf. A Plataforma reserva-se o direito de limitar ou recusar apostas sem necessidade de justificativa, bem como de anular apostas realizadas com odds incorretas devido a erro operacional manifesto. Apostas em eventos cujo resultado já era conhecido no momento da aceitação são nulas de pleno direito.

8.2. Jogos de Cassino: Os jogos de slots, cassino ao vivo, jogos de mesa e crash games são fornecidos por provedores independentes certificados — incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e NetEnt. Os resultados são gerados por sistemas de RNG (Gerador de Números Aleatórios) auditados por laboratórios independentes. O RTP de cada jogo está disponível na tela de informações do respectivo título.

8.3. Falhas Técnicas: Em caso de falha técnica que interrompa uma rodada ou aposta em andamento, a 8rf reconstituirá o estado anterior à falha na medida do possível. Ganhos resultantes de falhas de software ou erros de exibição não são válidos e não serão pagos.

São expressamente vedadas ao Usuário, sob pena de bloqueio imediato da conta, cancelamento de saldos e adoção das medidas legais cabíveis:

• Criar ou operar mais de uma conta na Plataforma;
• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro ou na verificação;
• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita;
• Explorar falhas técnicas, bugs ou vulnerabilidades do sistema em benefício próprio;
• Utilizar robôs, scripts ou qualquer software de automação para realizar apostas ou interagir com a Plataforma;
• Realizar apostas combinadas com baixo risco cujo único propósito seja cumprir requisitos de rollover de forma artificial;
• Ceder, vender ou transferir a conta para terceiros;
• Tentar manipular ou fraudar resultados de jogos ou apostas esportivas;
• Assediar, ameaçar ou usar linguagem ofensiva com membros da equipe de suporte ou outros usuários.

10.1. Encerramento pelo Usuário: O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte em [email protected]. Antes do encerramento, o saldo disponível poderá ser sacado, desde que os requisitos de verificação e rollover (quando aplicável) sejam atendidos.

10.2. Encerramento pela 8rf: A 8rf reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas sem aviso prévio em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude, atividade ilícita ou por determinação de autoridade competente. Em caso de encerramento por violação comprovada, os saldos de bônus serão cancelados e o saldo de fundos próprios poderá ser retido por até 180 dias para investigação.

10.3. Dados após o encerramento: Conforme previsto na LGPD e nas obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro, a 8rf manterá os dados cadastrais e histórico de transações do Usuário por até 5 (cinco) anos após o encerramento da conta.

A 8rf está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de Usuários vulneráveis. O acesso à Plataforma é proibido para menores de 18 anos e para pessoas que tenham aderido a programas de autoexclusão.

A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável, acessíveis na seção de configurações da conta:

• Limites de depósito: O Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito. Uma vez reduzidos, os limites entram em vigor imediatamente. Aumentos nos limites ficam sujeitos a um período de carência de 7 dias;
• Período de pausa (Time-out): Suspensão temporária do acesso à conta por período de 24 horas a 6 semanas, solicitável pelo Usuário a qualquer momento;
• Autoexclusão: Bloqueio permanente ou por prazo determinado (mínimo de 6 meses) do acesso à Plataforma, ativável mediante solicitação ao suporte.

Se você acredita que o jogo pode estar causando problemas financeiros, emocionais ou familiares, recomendamos consultar nossa página de Jogo Responsável e buscar apoio profissional.

A 8rf emprega esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e operacional, mas não garante disponibilidade ininterrupta ou livre de erros. A 8rf não se responsabiliza por:

• Perdas decorrentes de interrupções técnicas, falhas de conectividade ou manutenção programada;
• Decisões de aposta tomadas pelo Usuário com base em informações incorretas fornecidas por terceiros;
• Perdas financeiras resultantes do uso da Plataforma, inclusive perdas em apostas ou jogos;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário em decorrência de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, consequenciais ou punitivos de qualquer natureza.

A responsabilidade total da 8rf, em qualquer hipótese, está limitada ao saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador do dano.

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo, sem limitação, marca, logotipo, textos, imagens, interface gráfica, código-fonte e estrutura do site — é de propriedade exclusiva da 8rf ou de seus licenciadores, estando protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.279/1996 e Lei nº 9.610/1998) e pela legislação internacional aplicável.

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, exibir publicamente, transmitir ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa da 8rf. Os jogos disponibilizados na Plataforma são licenciados pelos respectivos provedores (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e outros) e sujeitos às suas próprias proteções de propriedade intelectual.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 8rf é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e está detalhado em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

O Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, exercíveis mediante solicitação ao suporte:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Informação sobre o compartilhamento de dados com terceiros;
• Revogação do consentimento, quando o tratamento for baseado nessa base legal.

A 8rf reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página, com indicação da data da última revisão. Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de entrarem em vigor.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência dos novos Termos.

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 14.790/2023, o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.