Política de Privacidade da 8rf

A presente Política de Privacidade é aplicável à plataforma 8rf, acessível pelo endereço eletrônico https://8rf.cam ("Plataforma"), que atua como controladora de dados pessoais na acepção do art. 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Para fins de contato relacionados ao tratamento de dados pessoais, o titular poderá comunicar-se com a 8rf pelo endereço eletrônico [email protected], indicando no assunto "Proteção de Dados — LGPD".

Esta Política foi elaborada em conformidade com a LGPD, com a Lei nº 14.790/2023 (que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil) e com as normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão do Ministério da Fazenda competente para regulamentar e fiscalizar a atividade da 8rf.

A 8rf coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade de cada tratamento:

2.1. Dados de Cadastro e Identificação:

• Nome completo conforme documento de identidade;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Cópia de documentos de identidade (RG, CNH) e comprovante de residência para fins de KYC.

2.2. Dados Financeiros:

• Chave Pix (CPF, e-mail, telefone ou chave aleatória) vinculada à conta bancária do Usuário;
• Dados de conta bancária para fins de saque (banco, agência, conta corrente);
• Histórico de depósitos, saques e transações realizadas na Plataforma;
• Dados de carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay) quando utilizados como método de pagamento.

2.3. Dados de Uso e Navegação:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e fluxo de navegação na Plataforma;
• Histórico de apostas, jogos acessados e bônus resgatados;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados no Artigo 6).

2.4. Dados de Comunicação:

• Conteúdo das mensagens trocadas com o suporte ao cliente via chat, e-mail ou WhatsApp;
• Respostas a pesquisas de satisfação e feedback voluntariamente fornecido.

Os dados pessoais coletados pela 8rf são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Verificação de identidade e prevenção de fraudes (KYC/AML): Confirmação da identidade do Usuário, verificação de maioridade (18+), prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, em cumprimento à Lei nº 9.613/1998 e às resoluções do COAF;
2. Prestação dos serviços contratados: Criação e manutenção da conta, processamento de apostas, realização de depósitos e saques, concessão de bônus e operação do programa de fidelidade;
3. Suporte ao cliente: Resposta a solicitações, resolução de disputas e encaminhamento de reclamações;
4. Cumprimento de obrigações regulatórias: Atendimento a requisições da SPA, do Banco Central do Brasil, da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e de autoridades judiciais;
5. Segurança da Plataforma: Detecção e prevenção de atividades suspeitas, acessos não autorizados, uso de múltiplas contas e abuso de bônus;
6. Comunicação e marketing: Envio de comunicações sobre promoções, novidades e atualizações da Plataforma, condicionado ao consentimento do Usuário e com opção de cancelamento (opt-out) em cada comunicação;
7. Melhoria da Plataforma: Análise estatística anônima do comportamento de uso para aprimorar a experiência do Usuário e desenvolver novos recursos.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 8rf está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): O tratamento é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o Usuário no momento do cadastro, incluindo a operação da conta, o processamento de pagamentos e a disponibilização dos jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): O tratamento é exigido por lei para fins de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento a requisições de autoridades competentes;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): O tratamento é necessário para garantir a segurança da Plataforma, prevenir fraudes e abusos, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): Para o envio de comunicações de marketing e o uso de cookies não essenciais, o tratamento está condicionado ao consentimento livre, informado e inequívoco do Usuário.

A 8rf não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de seus Usuários. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas situações abaixo, com base nas finalidades declaradas e nas bases legais aplicáveis:

• Processadores de pagamento: Instituições financeiras, empresas de processamento de Pix, Mercado Pago, PicPay e bancos parceiros, estritamente para viabilizar depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e demais fornecedores de jogos licenciados, na medida necessária para a operação dos jogos na Plataforma;
• Ferramentas antifraude e KYC: Prestadores especializados em verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro, como bureaus de crédito e validadores de CPF;
• Infraestrutura de TI: Provedores de hospedagem em nuvem, CDN e serviços de segurança cibernética que processam dados em nome da 8rf como operadores;
• Autoridades competentes: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Banco Central do Brasil, ANPD, COAF, Receita Federal, Ministério Público e Poder Judiciário, quando requisitado por lei ou ordem judicial;
• Auditores e assessores jurídicos: Exclusivamente para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, sob cláusulas de confidencialidade.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de Usuários da 8rf são contratualmente obrigados a tratar tais dados em conformidade com a LGPD e com padrões de segurança equivalentes aos adotados pela 8rf.

A 8rf utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da Plataforma e melhorar a experiência do Usuário. Os cookies utilizados se dividem em três categorias:

6.1. Cookies essenciais (não requerem consentimento):
Necessários para o funcionamento básico da Plataforma — autenticação de sessão, preferências de idioma, proteção contra CSRF. Sem esses cookies, a Plataforma não funciona corretamente.

6.2. Cookies analíticos (requerem consentimento):
Utilizados para mensurar o uso da Plataforma de forma agregada e anônima — páginas mais acessadas, tempo de sessão, taxa de rejeição. Nos ajudam a identificar melhorias na experiência do Usuário.

6.3. Cookies de personalização e marketing (requerem consentimento):
Permitem exibir conteúdo relevante com base no comportamento de navegação do Usuário. São desativados por padrão e ativados apenas mediante consentimento explícito.

A retenção de cookies segue os seguintes prazos: cookies de sessão são excluídos ao fechar o navegador; cookies persistentes têm validade máxima de 12 meses, salvo renovação por nova interação com a Plataforma.

A 8rf adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação ou tratamento indevido, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS: Todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 8rf são cifradas com protocolo TLS 1.2 ou superior;
• Armazenamento seguro de senhas: Senhas são armazenadas exclusivamente na forma de hash criptográfico (bcrypt), sem possibilidade de reversão;
• Autenticação em dois fatores (2FA): Disponível e recomendada para todos os Usuários;
• Controle de acesso: Os colaboradores da 8rf acessam dados pessoais estritamente de acordo com o princípio do menor privilégio — cada colaborador acessa apenas os dados necessários para sua função;
• Monitoramento contínuo: Sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) monitoram a infraestrutura em tempo real;
• Backups regulares: Cópias de segurança dos dados são realizadas periodicamente e armazenadas em ambiente segregado e criptografado;
• Testes de penetração: Auditorias de segurança periódicas são realizadas por profissionais independentes.

Os dados pessoais coletados pela 8rf são retidos pelos prazos necessários ao cumprimento das finalidades declaradas e das obrigações legais aplicáveis:

• Dados de cadastro e KYC: Retidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento à Lei nº 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e à Lei 14.790/2023;
• Histórico de transações financeiras: Retidos por até 5 (cinco) anos, conforme exigido pela regulação financeira brasileira;
• Dados de comunicação com o suporte: Retidos por até 2 (dois) anos após a última interação;
• Dados de navegação e cookies analíticos: Retidos por até 12 (doze) meses;
• Dados para fins de marketing: Retidos enquanto o Usuário mantiver o consentimento ativo, eliminados em até 30 dias após revogação.

Após o decurso dos prazos acima, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. Dados cujos prazos de retenção legal sejam superiores prevalecerão sobre os prazos acima.

Em conformidade com os arts. 18 a 20 da LGPD, o titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao encarregado de dados da 8rf:

Em razão da natureza dos serviços de tecnologia e de jogos online, parte dos dados pessoais dos Usuários pode ser transferida e processada em servidores localizados fora do Brasil — notadamente para fins de hospedagem em nuvem, integração com provedores de jogos e ferramentas antifraude.

A 8rf garante que toda transferência internacional de dados ocorre em conformidade com o Capítulo V da LGPD, mediante:

• Transferência para países com nível adequado de proteção de dados, reconhecido pela ANPD; ou
• Cláusulas contratuais padrão que garantam ao destinatário o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD; ou
• Certificações ou códigos de conduta regulares reconhecidos pela ANPD.

Os principais destinos de transferência internacional incluem países da União Europeia (cobertos pelo RGPD/GDPR) e os Estados Unidos (mediante cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD).

Os serviços da 8rf são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a 8rf constate que dados de um menor de 18 anos foram inadvertidamente coletados, tais dados serão excluídos imediatamente e a conta associada será encerrada, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, a 8rf designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a controladora, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O DPO da 8rf pode ser contatado exclusivamente por meio do endereço eletrônico [email protected], com o assunto "Encarregado de Dados — LGPD". O prazo de resposta é de até 15 dias úteis a partir do recebimento da solicitação.

As atribuições do DPO incluem: aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; receber comunicações da ANPD e adotar providências; orientar os colaboradores da 8rf sobre as práticas de proteção de dados.

A 8rf reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novas obrigações regulatórias ou melhorias na transparência das informações prestadas.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de entrarem em vigor, por meio de notificação no e-mail cadastrado. A data da última atualização será sempre indicada no topo desta página.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui concordância com a Política de Privacidade revisada. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos dados, nos termos do Artigo 9 desta Política.

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pela Lei nº 14.790/2023, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pela legislação complementar editada pela ANPD e pela SPA.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.